Proteção contra demissão
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa. A proteção começa quando a gravidez é confirmada e vai até 5 meses depois do parto.
Guia simples · Direito do Trabalho
Gestante tem proteção no emprego. Entenda como funciona.
Explicamos, em linguagem simples, até quando vale a proteção, em quais situações ela existe e qual é o prazo para buscar esse direito.
- Proteção desde a confirmação da gravidez
- Vale até 5 meses após o parto
- Prazo, em regra, de 2 anos
O direito em poucas palavras
Quatro ideias que ajudam a entender a proteção da trabalhadora gestante. Cada caso tem detalhes próprios.
Vale em vários tipos de contrato
Inclusive no contrato de experiência e em contratos temporários, segundo o entendimento da Justiça do Trabalho.
Mesmo que a empresa não soubesse
O fato de a empresa não saber da gravidez no momento da demissão, por si só, não elimina a proteção.
Até no pedido de demissão
Em muitos casos, o pedido de demissão da gestante só vale se feito com a assistência do sindicato ou de autoridade competente. Sem isso, a Justiça do Trabalho pode considerá-lo inválido.
Até quando vale a proteção
Veja o caminho, do começo da gravidez até o fim do período protegido.
Gravidez confirmada
A proteção contra a demissão sem justa causa passa a valer.
Durante a gestação
A empresa não pode dispensar a empregada sem justa causa.
Nascimento do bebê
A proteção continua depois do parto.
5 meses depois
Aqui termina o período de proteção.
Se a gravidez já existia na data da demissão, o caso pode ser analisado, mesmo que ela tenha sido descoberta depois.
Situações em que a dúvida é comum
Se alguma delas lembra a sua realidade, vale buscar informação para entender prazos e documentos.
Demissão durante a gravidez
Dispensa sem justa causa enquanto a gestação está em andamento.
Fim do contrato de experiência
Contrato por prazo determinado que termina com a gravidez em andamento.
Gravidez descoberta depois
A empregada descobre a gestação depois de ter sido desligada.
Pedido de demissão durante a gravidez
A gestante pediu demissão, às vezes sem saber que a proteção existia ou sem acompanhamento do sindicato.
Dúvidas sobre prazo e valores
Como contar o tempo, quais verbas existem e que documentos reunir.
O que costuma estar em discussão
Quando a proteção é reconhecida pela Justiça do Trabalho, a discussão normalmente envolve uma destas duas possibilidades.
Voltar ao emprego
É a chamada reintegração: a trabalhadora retorna à função.
Receber o período protegido
Pagamento dos valores correspondentes ao período da proteção, como salários e outras verbas.
Não há garantia de resultado. Cada situação é analisada individualmente.
Atenção ao prazo
2 anos depois do fim do contrato
Em regra, esse é o tempo que a trabalhadora tem para buscar seus direitos trabalhistas na Justiça. Passado o prazo, pode não ser mais possível.
Por isso, informar-se cedo e organizar os documentos ajuda a evitar problemas.
Documentos que costumam ajudar
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Termo de rescisão ou comunicado de dispensa
- Comprovante da gravidez (exame ou declaração médica)
- Contracheques dos últimos meses
Não ter todos os documentos não impede de buscar informação.
Perguntas frequentes
Respostas gerais, em linguagem simples.
A empresa precisava saber da gravidez?
Segundo o entendimento da Justiça do Trabalho, o fato de a empresa não saber da gravidez no momento da demissão, por si só, não elimina a proteção. Ainda assim, cada situação deve ser analisada.
Se eu pedi demissão grávida, perco a proteção?
Nem sempre. Segundo o entendimento do TST, o pedido de demissão da gestante, em regra, só é válido quando feito com a assistência do sindicato ou de autoridade competente. Sem isso, a Justiça do Trabalho pode considerá-lo inválido. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Contrato de experiência também tem proteção?
Sim, o entendimento da Justiça do Trabalho é que a proteção alcança também a empregada contratada por prazo determinado, como no contrato de experiência.
E se eu descobri a gravidez depois de ser demitida?
Se a gravidez já existia na data da demissão, o caso pode ser analisado. Vale reunir exames e documentos que mostrem a data aproximada.
Qual é o prazo para buscar esse direito?
Em regra, 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Particularidades de cada caso podem influenciar essa contagem.
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